Esta é uma pergunta comum e, ao mesmo tempo, curiosa. Por incrível que pareça, já ouvimos muito por aqui, pois retrata uma situação real. Por mais que estejamos vivendo um tempo em que os consumidores estejam cada vez mais conscientes, nem todo cliente sabe da obrigatoriedade que as empresas têm de emitir a Nota Fiscal. Em muitos casos, a pessoa não exige o seu recebimento por achar que não vai fazer diferença naquele contexto. Então, diante da pergunta que intitula este artigo, a resposta que a gente tem pra dar está na ponta da língua, faceira e sem rodeios: não há escolha, caro(a) empreendedor(a) sonhador(a)! Se tu tem um comércio ou uma empresa prestadora de serviços, emitir nota fiscal é obrigatório, mesmo que o cliente não peça. 

Vamos entender um pouco mais como isso funciona, espia só!

Sobre a obrigatoriedade

A Nota fiscal é uma obrigação acessória secundária e o seu principal objetivo é gerenciar e documentar o cumprimento da obrigação acessória primária de calcular e pagar impostos, taxas e tributos da maneira correta. Ela documenta as transações realizadas e a sua emissão é a principal prova de que uma empresa cumpre a sua responsabilidade fiscal e tributária corretamente, sendo tão importante quanto honrar com o pagamento dos funcionários ou com a periodicidade das declarações demandadas pelo governo, por exemplo. Trocando em miúdos, todo dinheiro que entra na empresa precisa ter a sua origem comprovada e as Notas Fiscais emitidas cuidam exatamente disso.  

Sobre os dados do cliente

Uma vez que é uma obrigação da empresa, é muito importante que haja transparência com o cliente sobre a obrigatoriedade da emissão de Notas Fiscais desde o início da relação de venda ou contratação estabelecida com ele. Nesse momento ele deve ser conscientizado sobre a importância da coleta segura e consentida dos seus dados. Caso alguma situação atípica aconteça e ele se recuse a fornecer tais dados, separamos algumas possibilidades que pontuamos pra ti a seguir: 

1. Na venda de produtos: quando se trata de um comércio varejista, hoje em dia é muito comum que já seja apresentada ao cliente a opção de informar ou não o seu CPF. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pode ser emitida sem os dados do cliente final. Já se o comércio for eletrônico é indispensável o fornecimento dos dados para o cadastro prévio do cliente no sistema. Dessa forma, tais dados já são usados para a emissão da Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) que não só será emitida como também gerará um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) para circular com a mercadoria da origem até o destino de entrega. 

2. Na prestação de serviços: em alguns tipos de prestação de serviços é estabelecido um contrato onde todos os dados do cliente (o contratante) são discriminados com o seu consentimento. Estes mesmos dados vão compor o sistema de cobrança e consequentemente a emissão das Notas Fiscais. No caso de não haver um contrato e o cliente se recusar a fornecer os seus dados, em algumas cidades é possível o fornecimento da Nota Fiscal sem que o tomador seja informado. Nas cidades em que isso não é possível, a prefeitura do município ou o governo do estado precisam ser consultados para que o empresário saiba como agir em uma situação tão específica. 

3. Na locação de bens e venda de imóveis: nesse caso, o fornecimento dos dados é condição primária para a negociação acontecer. Além disso, como o próprio contrato de locação ou venda embasa e comprova esta negociação, uma vez que tem valor jurídico, a emissão de Nota Fiscal não é exigida nesses segmentos.  

Sobre os riscos de não emitir

A emissão das Notas Fiscais preserva a integridade da empresa e a mantém legalizada. Se esta emissão estiver em desacordo com as entradas financeiras do negócio, ele se torna imediatamente vulnerável e corre riscos. Não emiti-las ou omitir valores configuram crime de sonegação fiscal. Imagina só!? A Receita Federal tem vários meios de cruzar informações. Se as informações fornecidas pela tua contabilidade se contradizem com as informações que chegam dos bancos, das operadoras de cartão ou dos próprios fornecedores, a tua empresa terá que lidar com multas, arbitragem e em alguns casos mais sérios, reclusão de 2 a 5 anos do responsável. Acredite, é mais “barato” pagar correta e regularmente os impostos do que encarar as infrações e multas do fisco. Emita os documentos fiscais, fique em dia com o governo e proteja o teu negócio!

Sobre a credibilidade no mercado

A natureza das relações que estabelecemos com os nossos clientes é uma construção constante, que está sempre presente no dia a dia das nossas empresas. Cada ação desempenhada dentro e fora delas contribuem para esta construção. A forma como lidamos com as obrigações fiscais dizem muito sobre nosso posicionamento no mercado – a forma como o nosso negócio passa a ser reconhecido na relação com todos os seus stakeholders.

Quando uma empresa emite corretamente as suas Notas Fiscais, ela está garantindo aos seus clientes e fornecedores que fazer negócio com ela é seguro. Isso aumenta muito a credibilidade do negócio com todos e todos saem ganhando: o empreendedor aumenta a confiabilidade da sua empresa no mercado e o cliente adquire um produto ou um serviço de qualidade e com garantias legais.

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Sobre o crescimento do negócio

Mas se o cliente não pede a nota, essa é a minha oportunidade de economizar com os impostos, correto? Mais uma vez, sem rodeios, precisamos trazer a verdade nua e crua pra ti: Erradíssimo! A gente compreende os desafios da carga tributária do Brasil e sabe que esse pensamento é bem recorrente, principalmente no início da vida empreendedora. Entretanto, acreditamos que essa mentalidade precisa se transformar o quanto antes pra que o empreendedorismo alcance lugares mais altos no desenvolvimento do nosso país. Crescer com um dinheiro que não nos pertence, mas sim ao fisco, não é uma boa ideia. Com o negócio protegido se torna mais possível crescer de verdade. Uma contabilidade bem feita cuida bem disso, pois possibilita a criação de estratégias e planos para a ampliação do negócio. Além disso, ela oferece respaldo técnico e mostra o caminho das pedras para uma economia real no pagamento dos tributos. Lembre-se: economizar com impostos não acontece quando tu abre mão de emitir tuas notas fiscais, mas sim fazendo planejamento financeiro e tributário com a orientação do teu contador.

E aí? Tu te convenceu que se o cliente não pedir a Nota Fiscal ela precisa ser emitida do mesmo jeito? A gente espera ansiosamente que sim!

São muitos detalhes em torno da emissão de Notas Fiscais e aqui trouxemos uma pincelada geral naquilo que é mais relevante pra que tu saibas num primeiro momento. Se tu tem alguma dúvida sobre esse assunto e quer te aprofundar um pouco mais, envie uma mensagem pra gente e entre em contato! O nosso time tá prontinho pra te responder. 😉