É hora de abrir a tua empresa! Tu tá cheio(a) de expectativa para registrá-la e ter em mãos o teu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (o famoso CNPJ)! No meio do caminho, te contam uma história que para economizar com impostos, basta cadastrar a tua empresa – que é de consultoria – como uma empresa de treinamentos, afinal de contas a tributação para esse tipo de atividade será bem menor! Teu coração fica animado diante dessa informação, mas…
Essa é a encenação de um dos movimentos que mais deixam o teu contador de cabelo em pé! E o pior é que esse tipo de “conselho” percorre os ouvidos de muitas pessoas bem intencionadas, porém inexperientes sobre as boas práticas fiscais, tributárias e contábeis pro negócio delas. Pode acreditar! Abrir uma empresa é um passo seguro quando começa da maneira correta e esse exemplo que trouxemos propõe ocultar a atividade real exercida para enxugar a tributação paga pela empresa. Este é um barato que sai caro, um erro grave ainda cometido por muitos empreendedores por aí, mas criamos este artigo para que isso jamais aconteça contigo!
CNAE, que “bicho” é esse?
As atividades que serão realizadas na tua empresa são definidas pelos CNAEs informados no momento em que ela é cadastrada nos órgãos oficiais do nosso país (através dos quais o CNPJ é obtido). CNAE não é nenhum bicho de sete cabeças. Trata-se de uma sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é um recurso que o governo usa para identificar as atividades econômicas associadas a cada CNPJ, ou seja, discriminar detalhadamente os produtos que a empresa vende ou fabrica ou os serviços que ela oferece, para definir o seu enquadramento fiscal, quais impostos deverão ser pagos, quais serão as suas obrigações de forma geral e a que sindicatos ela estará associada. É possível escolher diversas atividades, sendo uma delas a principal e as demais secundárias e, conforme a empresa for se transformando e evoluindo, esses códigos podem ser modificados e novos códigos podem ser acrescentados ao longo do tempo também.
Os riscos de CNAEs divergentes
Apresentar CNAEs não correspondentes com as reais atividades realizadas no teu CNPJ, pode gerar problemas de natureza tributária, fiscal, sindical e contábil para a tua empresa. Ela pode se tornar irregular, pagar impostos indevidos, ser surpreendida por fiscalização, notificada por sindicatos e ainda produzir inconsistências na contabilidade. Vamos detalhar esses exemplos pra ti, a seguir.
- Problemas de natureza tributária
Alguns CNAEs não só classificam o tipo de atividade a ser realizada na empresa como também definem em qual tipo de regime tributário ela poderá se enquadrar. Tanto no Simples Nacional como no Lucro Presumido, o valor dos impostos pagos variam de acordo com a classificação das empresas em seu cadastro. Para as empresas do Lucro Presumido, a margem de lucro base para os cálculos é definida por essa classificação. Para as empresas que se enquadram no Simples Nacional, o CNAE estabelece qual será sua(s) tabela(s) de alíquotas que variam de acordo com o tipo de atividade realizada pela empresa. Por isso, CNAEs errados podem categorizar a tua empresa de maneira equivocada dentro destes regimes e isso, consequentemente, gera tributação indevida para o teu negócio.
- Problemas de natureza fiscal
Tomando o exemplo que ilustra o início deste artigo, se tu classificar a tua empresa que exerce atividade de consultoria como uma empresa que realiza treinamentos, de fato os tributos serão menores, porém a contrapartida é o teu negócio se tornar visado para fiscalizações e a tua empresa ter que pagar multas que não deveriam acontecer. Além disso, em casos específicos, a avaliação de CNAEs é essencial para a obtenção de licenciamentos ambientais, alvarás de funcionamento, documentações atreladas à segurança no exercício de atividades, etc. Ou seja, errar na definição destas atividades tornará a tua empresa ilegal, sujeita a multas e desfavorecida na obtenção de algumas licenças e documentações.
- Problemas de natureza sindical
Sindicatos estão de olho nas atividades exercidas dentro da tua empresa! Os CNAEs também determinam o enquadramento sindical dela e dos teus colaboradores. Imagina só arcar com taxas periódicas com o sindicato errado? Ou então tentar usufruir de benefícios sindicais de uma determinada classe, sem de fato pertencer a ela? Ou ainda ter entre os teus CNAEs algum que enquadre tua empresa em um sindicato que tu desconheça e ela venha a ser notificada por isso? Equívocos com órgãos de classe de uma maneira geral podem acontecer com maior frequência do que imaginamos quando o cadastro de pessoa jurídica conta com CNAEs errados.
- Problemas de natureza contábil
Imagine só um comércio (cadastrado como tal) que adquire matéria prima, terceiriza a fabricação dos seus produtos e recebe a mercadoria pronta para venda. Pareceria algo legítimo se na contabilidade não precisássemos dar atenção especial ao estoque. Como justificar para um comércio a entrada de matéria prima e o registro dos estoques com a mercadoria já acabada? Esse movimento é comum em fábricas e isso precisa estar contido nos CNAEs e no CNPJ da empresa, para que o negócio seja classificado e tributado da forma correta e a sua contabilidade seja de fato transparente e coerente com as atividades desempenhadas no seu dia a dia.
A importância do auxílio de um contador
Na abertura da tua empresa é imprescindível que uma análise detalhada de CNAEs ocorra com o auxílio do teu contador. Como este artigo mostra, há muitas variáveis afetadas por esta seleção de atividades, por isso ela deve ser cautelosa e muito bem feita. Além disso, a definição de CNAEs não é algo feito apenas na abertura do negócio. Ao longo do tempo, podem surgir oportunidades de realizar outras atividades e os códigos podem mudar. Um olhar qualificado sobre esse assunto evita dores de cabeça com fiscalização, sindicatos, pagamento equivocado de tributos e confusões contábeis.
Curtiu esse assunto e quer saber quais são os códigos mais adequados ao teu negócio e quais são as formas legais para a redução de tributos? Mande uma mensagem pra gente que o nosso time está pronto pra esse bate papo contigo! 😉
