Um pensamento comum entre os empreendedores que estão começando um negócio é: “A empresa é minha, então o que está nela é meu e o que é meu é dela”. Pensando dessa forma é frequente que muitos empresários não tenham a conta de pessoa jurídica como uma prioridade na gestão do seu negócio.
Há empresas que, mesmo crescendo significativamente, seguem sem se preocupar em ter uma conta de Pessoa Jurídica (PJ). Em muitos casos, essa preocupação só surge quando a empresa esbarra em algum problema jurídico ou fiscal que poderia ser facilmente evitado se a movimentação financeira da empresa não ocorresse em uma conta de Pessoa Física (PF).
Não abrir uma conta PJ desde o início ocorre, na maioria dos casos, pelo fato do empresário acreditar que não precisa, por ter um faturamento ainda pequeno. Avalia que será mais um procedimento burocrático, preocupa-se com a possibilidade de novos impostos e outras questões que surgem devido ao pouco conhecimento de gestão financeira empresarial.
No entanto, abrir uma conta PJ é um procedimento simples. Não gera novas burocracias e garante ao empresário um ambiente gerencial, fiscal e jurídico adequado para que a empresa prospere com segurança. Ter uma conta PJ não complica as coisas. Muito pelo contrário, facilita a vida do empresário.
Misturar as contas da empresa com as contas pessoais pode trazer complicações em três pontos demonstrados a seguir:
Gerencial
Qual negócio prospera a médio e longo prazo sem gestão financeira? Um negócio não se sustenta por tempo indeterminado (o que todo empresário quer) sem que suas contas estejam devidamente no lugar. Como fazer essa gestão se não sabemos exatamente quais foram as entradas e saídas relativas ao negócio?
Quando as movimentações financeiras das contas PJ e PF se misturam, não há controle efetivo sobre as receitas e as despesas do negócio. Nesse caso, mesmo que o saldo se apresente positivo, isso não significa necessariamente que a empresa esteja com um bom desempenho.
Por exemplo: uma empresa faz entregas por aplicativo de transporte debitando as corridas na conta PF. O empresário também utiliza o aplicativo para atividades pessoais. No momento de avaliar os custos de produção, que, nesse caso, inclui as despesas com o frete, o cálculo do valor poderá ser impreciso e o produto comercializado com o preço errado.
Fiscal
O cálculo dos valores dos impostos pessoais e empresariais a serem pagos é baseado nos rendimentos declarados à Receita Federal. Quando as movimentações financeiras se misturam, surgem inconsistências que abrem precedentes para questionamentos na declaração, e geram problemas fiscais, inclusive multas, tanto para a PF quanto para a PJ.
Imagine uma situação em que a movimentação financeira da empresa está acontecendo por meio da conta PF, mas a declaração de impostos pessoais do empresário é inferior ao valor movimentado na conta. A ausência de parte dos rendimentos nesta declaração pode ser caracterizada como sonegação fiscal e o empresário ficará sujeito a punições fiscais.
Da mesma forma, se na conta PJ forem feitas movimentações de cunho pessoal, poderão ser detectadas inconsistências na declaração. Imagine, por exemplo, uma empresa que não registrou lucros no período declarado, mas que, ao mesmo tempo, registrou movimentação de pagamento de itens não identificados. A Receita Federal poderá aplicar multa de até 35% sob o valor desses itens.
Jurídico
Dentre os seis formatos jurídicos de constituição de empresas, a Sociedade Empresarial Limitada é a que traz mais segurança jurídica aos empresários. Nesse formato, a responsabilidade dos sócios em quaisquer pendências financeiras está limitada ao valor do capital social e os bens pessoais ficam preservados. O empresário coloca essa proteção em risco no momento em que ele utiliza sua conta PJ para realizar movimentações pessoais.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando um funcionário entra com uma ação trabalhista e a empresa não tem condições de pagar o exigido. Na análise do processo, o juiz pedirá a movimentação financeira da empresa e, ao constatar confusão patrimonial, não será possível definir se há recursos da empresa para pagar a reclamatória. Nesse cenário, o juiz poderá descaracterizar a natureza jurídica e o empresário perderá a blindagem patrimonial que a Sociedade Limitada lhe garantia. Dessa forma, os bens móveis, imóveis e investimentos poderão ser averbados para pagamento de dívidas.
Separar para fortalecer
Contas da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica separadas é um importante fator de fortalecimento da empresa. Estabelecer uma linha divisória é consolidar um dos fatores indispensáveis à gestão adequada do negócio: a separação da vida financeira pessoal da vida financeira empresarial. Um negócio de sucesso garantirá ao empresário o alcance de todas as suas projeções financeiras e para que esse sucesso aconteça é preciso que essa separação seja plenamente estabelecida o quanto antes.
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